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Sinopse
Este livro mergulha nesse dilema, que opõe a flexibilidade necessária à regulação e a segurança jurídica indispensável ao Estado de Direito. A partir da análise de casos recentes e emblemáticos do direito regulatório brasileiro, a obra investiga a fundo a tensão entre a normatividade e a casuística na regulação.
O autor defende a existência de uma “preferência por normas”, que não elimina a possibilidade de a política regulatória ser detalhada em decisões concretas, desde que haja justificativa.
A partir de diálogos com a teoria do direito, com a análise econômica do direito e com a experiência norte-americana, o trabalho examina as circunstâncias que legitimam a regulação sem regras prévias, os limites dessa atuação e as salvaguardas necessárias para proteger os administrados. Oferece ao leitor uma análise aprofundada sobre os efeitos e as formas de controle dessa importante escolha regulatória.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788545010456 |
|---|---|
| Subtítulo | O DILEMA DA REGULAÇÃO POR CASOS CONCRETOS |
| Pré venda | Sim |
| Peso | 300g |
| Autor para link | CUNHA LUIZ FILIPPE ESTEVES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2.5 x 14.5 x 21.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 304 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1205693 |
| Código de barras | 9788545010456 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CUNHA, LUIZ FILIPPE ESTEVES |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
