REGULAÇÃO SEM NORMA

O debate sobre a regulação da economia costuma focar as falhas de mercado e as estratégias utilizadas pelo Estado. No entanto, uma questão fundamental e anterior raramente é enfrentada: a regulação deve se materializar em normas gerais e abstratas, ou pode ser definida caso a caso, a partir de decisões em processos concretos?

Este livro mergulha nesse dilema, que opõe a flexibilidade necessária à regulação e a segurança jurídica indispensável ao Estado de Direito. A partir da análise de casos recentes e emblemáticos do direito regulatório brasileiro, a obra investiga a fundo a tensão entre a normatividade e a casuística na regulação.
O autor defende a existência de uma “preferência por normas”, que não elimina a possibilidade de a política regulatória ser detalhada em decisões concretas, desde que haja justificativa.
A partir de diálogos com a teoria do direito, com a análise econômica do direito e com a experiência norte-americana, o trabalho examina as circunstâncias que legitimam a regulação sem regras prévias, os limites dessa atuação e as salvaguardas necessárias para proteger os administrados. Oferece ao leitor uma análise aprofundada sobre os efeitos e as formas de controle dessa importante escolha regulatória.