REGULAMENTO ADUANEIRO COMENTADO COM TEXTOS LEGAIS TRANSCRITOS - 2023

O Regulamento Aduaneiro Comentado com Textos Legais transcritos é fruto de uma longa e constante pesquisa da legislação aduaneira, cobrindo, inicialmente, para sua 1ª edição, um período de quase 30 anos, continuando, para as edições posteriores, com acompanhamento das modificações introduzidas na legislação.
Chega agora em sua 22 edição, reformulada e atualizada, com layout que facilita a leitura do Regulamento e a consulta à legislação correlata.
São acrescentados comentários aos artigos que, além de buscar esclarecê-los. indicam a legislação correlata pertinente ao Regulamento ou que o complementa. com transcrição integral ou parcial de normativos, bem corno citações de algumas ementas de julgamentos em instâncias administrativas superiores, sobre os assuntos mais importantes e pontos polêmicos da legislação aduaneira.

Também foram inseridos resultados de consulta, porque passaram a ser consideradas vinculantes para os Auditores da Receita Federal do Brasil.

Trata-se, portanto, de uma obra que visa a consolidar Regulamento e atos legais normativos, com o objetivo de tornar o Regulamento Aduaneiro mais completo e atual, facilitando, assim, sua compreensão por todos os profissionais que fazem parte da área aduaneira.