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AcabamentoSinopse
Esgotada a 16ª edição, perante a alteração da lei de custas que entretanto ocorreu, designadamente, o artigo 29º deste Regulamento, empreendemos a publicação da 17ª.
Particularizam-se neste compêndio o Regulamento das Custas Processuais, a Portaria nº 419-A/2009, o regime das custas e do valor da causa decorrentes das várias leis de processo, o pagamento da taxa de justiça, a sanção pela sua omissão, o regime de aplicação da lei no tempo e a responsabilidade pelo pagamento de custas no Tribunal Constitucional e nos julgados de paz.
Pretendeu-se com esta nova edição, atualizada, facilitar a tarefa dos profissionais do foro, dos docentes, dos discentes e do público em geral.
Particularizam-se neste compêndio o Regulamento das Custas Processuais, a Portaria nº 419-A/2009, o regime das custas e do valor da causa decorrentes das várias leis de processo, o pagamento da taxa de justiça, a sanção pela sua omissão, o regime de aplicação da lei no tempo e a responsabilidade pelo pagamento de custas no Tribunal Constitucional e nos julgados de paz.
Pretendeu-se com esta nova edição, atualizada, facilitar a tarefa dos profissionais do foro, dos docentes, dos discentes e do público em geral.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9789894008637 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 400g |
| Autor para link | COSTA SALVADOR DA,COSTA TERESA DA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
| Número de páginas | 212 |
| Número da edição | 17ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 1023134 |
| Código de barras | 9789894008637 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | COSTA, SALVADOR DA | COSTA, TERESA DA |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Não |