REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizadas até a Portaria CCB n° 007/800/19, de 26.6.2019, que republica a Instrução Técnica nº 17/2019; e até o DOE de 15.7.2019.Este livro traz a mais recente legislação de segurança contra incêndios do Estado de São Paulo: o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018; as Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atualizadas até a Portaria CCB nº 007/800/19, de 26 de junho de 2019, que republica a Instrução Técnica nº 17/2019; o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, instituído pela Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015; a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil; e a Lei Estadual nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de Bombeiro Civil a obterem prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado; e Legislação Complementar. Inclui as orientações para a aprovação de edificações no Corpo de Bombeiros.