REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Os autores buscaram trazer não só interpretações ao texto de lei, mas também, dirimir dúvidas e obscuridades existentes e acima de tudo, pacificar algumas questões tidas como controversas até então, que advinham de análise perfunctórias dos artigosde lei, sem avaliação técnica jurídica e moral. Ao longo deste trabalho, estudar-se-ão os aspectos jurídicos de cada previsão legal instituída neste Regulamento Disciplinar, cujos estudos acompanharam a seqüência emanada do seu próprio texto.