REGULAMENTO DO IBS COMENTADO

A Reforma Tributária redesenhou a base do sistema fiscal brasileiro. Com a edição das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, o cenário foi radicalmente transformado pela unificação da tributação sobre o consumo no formato de IVA Dual. Agora, com a Resolução CGIBS Nº 6/2026, as regras operacionais definitivas estão postas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo preparo imediato e precisão técnica de quem atua na área.
Nestas páginas, você descobrirá como o novo Regulamento do IBS funciona na prática. A obra detalha a nova sistemática de não cumulatividade e a tipologia tripartite do crédito fiscal — rigorosamente dividido entre as fases a apropriar, apropriado e utilizado. Revela também o funcionamento do revolucionário mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (split payment), que exige a segregação e retenção do imposto no exato momento da transação eletrônica pelos arranjos de pagamento, e destrincha as complexas regras de valoração de mercado (transfer pricing) para fornecimentos não onerosos ou entre partes relacionadas.
Mais do que doutrina teórica, este livro entrega ferramentas essenciais: comentários profundos, artigo por artigo, da norma regulamentadora que fundamenta o tributo, análise incisiva das novas responsabilidades tributárias solidárias e substitutas impostas às plataformas digitais de e-commerce, e diretrizes práticas cruciais sobre a extinção antecipada de débitos e os novos limites para o ressarcimento ágil de saldos credores acumulados.
Se você é advogado, contador, servidor fazendário ou gestor que precisa liderar a transição para o IBS e mitigar riscos nas operações da sua empresa, esta obra passa longe de ser apenas uma leitura recomendada. É o manual de sobrevivência essencial para navegar na nova e complexa realidade da tributação do consumo.