REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - 2 VOLUMES

A 12ª Edição desta obra visa apresentar o texto básico do Regulamento do Imposto de Renda em vigor desde março de 1999, incorporando, quando o dispositivo necessitar, menção a atos normativos e posicionamentos divulgados pelo fisco, bem como anotações e comentários dos autores relativos à legislação superveniente, publicada até a data de fechamento da edição. Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação pelos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, de litígios envolvendo o imposto de renda e, bem assim, seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela Receita Federal.