REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - 2024

A 26ª edição do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado, publicação tradicional da Thomson Reuters Revista dos Tribunais, visa a apresentar o texto básico do novo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado por meio do Decreto no 9.580, de 2018, incorporando, quando o dispositivo necessitar, menção a atos normativos e posicionamentos divulgados pelo fisco, bem como anotações e comentários dos autores relativos a legislação superveniente. Alem das anotações e comentários de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas da jurisprudência administrativa e judicial, com decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, relativas a litígios envolvendo o imposto de renda. A obra também conta com uma seleção de Soluções de Consulta proferidas pela Receita Federal do Brasil. A coletânea de jurisprudência e revista e atualizada, para mostrar a atual tendencia nos julgamentos de temas mais contemporâneos.

As alterações na Lei no 6.404/1976, ultimadas pela Lei no 11.638/2007 e pela Lei no 11.941/2009, introduziram no Brasil as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) que, de muitas formas, interferem na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica. Daí a criação do Regime Tributário de Transição (RTT), que vigorou até o início da eficácia da Lei no 12.973/2014. Com sua extinção, a Instrução Normativa RFB no 1.700/2017 passou a disciplinar a determinação e o pagamento do imposto de renda. Todas essas normas, bem como suas regulamentações, estão em anotações e comentários dos nossos autores.