REGULAMENTO GERAL - O.A.B

CD 01 -Arts. 1 ao 14 Da Advocacia: Da Atividade da Advocacia em Geral / Da Advocacia Pública / Do Advogado Empregado/Arts. 15 ao 19 Dos Direitos e das Prerrogativas: Da Defesa dos Direitos e das Prerrogativas / Do Desagravo Público/Arts. 20 ao 26 Da Inscrição na OAB/Arts. 27 ao 31 Do Estágio Profissional/Arts. 32 ao 36 Da Identidade Profissional/Arts. 37 ao 43 Das Sociedades de Advogados/Arts. 44 ao 54 Da Ordem dos Advogados do Brasil: Dos Fins e Organização/Arts. 55 ao 61 Das Receitas/Arts. 62 ao 73 Do Conselho Federal: Da Estrutura e do Funcionamento/Arts, 74 ao 83 Do Conselho Pleno/Arts. 84 ao Do Órgão Especial do Conselho Pleno


CD 02 - Arts. 87 ao 90 Das Câmaras/Arts. 91 ao 97 Das Sessões/Arts. 98 ao 104 Da Diretoria do Conselho Federal/Arts. 105 ao 114 Do Conselho Seccional/Arts. 115 ao 120 Das Subseções/Arts. 121 ao 127 Das Caixas de Assistência dos Advogados/Arts. 128 ao 137C Das Eleições/Arts. 137D ao 144 Das Notificações e Dos Recursos/Arts. 145 ao 150 Das Conferências e dos Colégios de Presidentes /Arts. 151 ao 158 Das Disposições Gerais e Transitórias.
Total: 2 Cds. Carga Horária: 122 minutos.