REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL - 2022

A questão fundiária no Brasil é caótica: por muitos meios se pratica e por uma infinidade de leis e atos inferiores se regula. Diante dessa complexidade, o conteúdo do livro foi objeto de minuciosa deliberação pelos coordenadores, com auxílio dos autores, visando à seleção dos temas mais relevantes, e que pudessem ser abordados em perspectiva crítica.

A obra se divide em duas partes: a Parte I é geral e trata de questões mais amplas sobre regularização: seus compromissos, sua dimensão histórica, sua relevância para o crédito rural, seus atores políticos; a Parte II apresenta casos específicos de regularização fundiária rural, bem como mecanismos específicos de efetivação. Em ambas as partes, o leitor encontrará dimensões históricas sobre a gênese e crescimentos dos problemas fundiários.

Compromissos e desafios — Histórico (Do Direito Romano ao Direito Agrário moderno) — Regularização fundiária e Agronegócio — Funções do Incra — Terras devolutas e ação discriminatória — Registro de Imóveis — Aquisição de terras por estrangeiros — Regularização fundiária na Amazônia Legal — Desapropriação — Usucapião — Terras indígenas e quilombolas — Faixa de Fronteira