REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA - DA SEGURANÇA DA POSSE À TERRA COM TÍTULO

Este livro se propõe a analisar o histórico, a estrutura e a função da regularização fundiária no Brasil, examinando como a política urbana tem sido progressivamente apropriada por agentes do mercado imobiliário-financeiro. Ao percorrer a trajetória da concentração fundiária no país, o autor revela um movimento pendular de concentração, desconcentração e reconcentração da terra, em que o direito à moradia cede espaço à mercantilização dos bens imóveis urbanos.

O texto investiga como a legislação se transformou em instrumento de valorização da propriedade e de reprodução do capital no ambiente das cidades, muitas vezes em detrimento do valor social da terra. A posse, que deveria ser um caminho para a efetivação do direito à moradia, dá lugar à propriedade titulada, moldada para se inserir em um sistema de garantias, crédito e financeirização.

Em um primeiro momento, o livro traça um panorama histórico da concentração fundiária no Brasil, demonstrando como o sistema jurídico tem favorecido a mercantilização da terra desde a época das sesmarias coloniais até a financeirização contemporânea das cidades. Em seguida, examina o modelo de regularização fundiária baseado na valorização da posse, construído como tentativa de democratizar o acesso à terra. Na terceira parte, discute a financeirização da terra urbana, demonstrando como os imóveis foram transformados em ativos financeiros, impulsionando a acumulação de capital e intensificando a exclusão social. Por fim, dedica-se à análise detalhada da Lei nº 13.465/2017, evidenciando como essa legislação consolida a reconcentração fundiária ao privilegiar a titulação simplificada da propriedade em detrimento da situação jurídica possessória.