RELAÇÃO HETERÁRQUICA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS

A presente obra apresenta a proposta de uma consideração heterárquica da relação entre a ordem jurídica internacional e o direito interno dos Estados, com a preocupação de levar em conta a dupla face das interações comunicativas no entrelaçamento das estruturas normativas. A heterarquia supera os bloqueios de uma observação hierárquica, possibilitando a aprendizagem recíproca em situações sociais conectadas com expectativas normativas de comportamento descritas em mais de uma ordem jurídica do sistema do direito. A relação heterárquica entre o direito internacional e as ordens jurídicas internas viabiliza uma racionalidade transversal nas operações jurídicas decorrentes dos entrelaçamentos intrassistêmicos, proporcionando decisões mais adequadas frente às demandas da sociedade.