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    RELAÇOES DE ASSOCIAÇAO, AS-O DIREITO SEM DIREITOS
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    851837

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    Sinopse

    A concepção e a prática do Direito, hoje, continuam a ser decorrentes do iluminismo com a sua concepção absolutista, radicalmente "realista" do Estado e o carácter de relações de autoridade, de subordinação, das relações entre as pessoas. Assim, a relação jurídica tem vindo a ser entendida como um direito de exigir um comportamento. No actual Direito-das-pessoas ou dos-direitos há que levar a sério a primazia das pessoas e da sociedade em relação ao Estado; e a igualdade e liberdade das pessoas entre si - sem prejuízo, antes acentuando, a sua solidariedade. Propõe-se a substituição da relação jurídica enquanto poder de uma pessoa sobre outra, por uma relação de associação como prossecução em comum de objectivos conjuntos. E verificar o fim do direito subjectivo, substituindo-o por expectativas e deveres. Competindo à sociedade/Estado assegurar a satisfação dos interesses protegidos através de um "novo" dever, o de indemnizar, assente na relação anterior, mas novo, decorrendo do interesse público. Propõe-se portanto uma revisão da teoria geral do Direito.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724043852
    Peso250g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.2
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas136
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno851837
    Código de barras9789724043852
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCAMPOS, DIOGO JOSE LEITE DE
    EditoraALMEDINA BRASIL
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