RELIGIAO E DIREITO PENAL

A autora, que é propensa a aceitar desafios, desta feita encara-os com a mesma intrepidez com que costuma enfrentar os obstáculos com que se depara em sua vida profissional, produzindo um estudo original e inovador sobre um tema que raramente é discutido pelos juristas mas, de preferência óbvia, por filósofos, teólogos e cientistas políticos... Partindo de uma ampla compreensão do que significa “religião”, a autora reconhece que o Direito penal não pode ser utilizado como ferramenta para direcionar ou controlar a maneira de ligação dos indivíduos com Deus, devendo, num Estado Democrático de Direito, ser capaz de conviver com diversas visões de mundo e buscar os limites da tolerância e da boa convivência entre os diversos segmentos da comunidade. Sua experiência obtida nos debates promovidos no Curso sobre Direito Penal e Religião , ministrado na pós-graduação da Universidade de São Paulo, lhe foi bastante útil para fundamentar as suas conclusões a respeito da intolerância e discriminação no que se refere a certas práticas religiosas e às convicções e posicionamentos dos fiéis diante de problemas cruciais da vida social, que demandam soluções jurídicas, como é o caso do aborto, da limitação da natalidade, da homofobia, da eutanásia, do racismo e do terrorismo atribuído a grupos religiosos, para não dizer do judaísmo e do espiritismo, sendo difícil separar a intolerância de preconceitos a religiosos e minorias. Janaina Paschoal nos oferece um amplo panorama da questão, evidenciando que ciência e religião não são excludentes, mas que a intervenção do Estado na área jurídico-penal só deve ocorrer quando o discurso desaguar em atos, havendo outras vias alternativas, jurídicas ou éticas , em outros âmbitos, para o enfrentamento da maioria dos abusos do proselitismo ou de conflitos que ocorram motivados por diferentes concepções religiosas.