RELIGIAO E LEGISLAÇAO - UMA QUESTAO DE DIREITO

A liberdade religiosa (de forma ampla) constitui um dos direitos fundamentais protegidos pelo arcabouço constitucional pátrio, em consonância com diversos Tratados Internacionais. Proteger a liberdade de consciência, de crença e de culto de qualquer pessoa perpassa pela própria proteção da dignidade humana.
Neste sentido, existe uma vasta produção literária que se debruça sobre o tema da liberdade religiosa e seus mais diversos desdobramentos, seja no campo político, jurídico ou sociológico. O retorno da religião ao espaço público, fenômeno marcante na dita sociedade pós-secular, hoje se dá em termos globais, o que tem sido estudado por importantes teóricos, dentro os quais é possível citar Habermas, Karen Armstrong, Boaventura de Sousa Santos e Marilena Chauí.
O livro Religião e legislação: uma questão de Direito, de autoria de Fábio Dantas de Oliveira, advogado, gestor governamental, pós-graduado em Ciências da Religião e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, tem como proposta principal um diálogo transversal entre a religião, enquanto fenômeno social, e seus desdobramentos no campo do Direito.
A obra inova ao abordar aspectos ainda pouco explorados pela literatura, a exemplo da liberdade religiosa nas relações de trabalho; religião e direito de vizinhança; a liberdade religiosa de criança e adolescentes; aspectos criminais envolvendo desdobramentos da liberdade religiosa; estrutura estatutária das organizações religiosas. Ademais, o autor demonstra sensibilidade e preocupação em dar uma aplicação prática ao conteúdo do livro trazendo um didático passo-a-passo sobre legalização de instituições religiosas.
A linguagem utilizada pelo autor é simples e direta, almeja ultrapassar o universo jurídico/acadêmico e ser acessível a qualquer pessoa que tenha interesse pelo tema. O conteúdo de cada capítulo é desenvolvido com clareza e objetividade tornando a leitura prazerosa e dinâmica.
Tudo isso faz da obra Religião e legislação: uma questão de Direito um diferencial na literatura jurídica e formidável fonte de consulta para estudantes, juristas e dirigentes religiosos.