RENÚNCIA AO DIREITO À VIDA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA

O presente livro se debruça sobre a polêmica questão da renúncia a direitos fundamentais, especialmente ao direito à vida em sua fase terminal. Inicialmente percorrendo noções preliminares e essenciais ao correto estudo dos direitos fundamentais, a obra traça algumas necessárias diferenciações em relação a institutos afins, como a perda, a suspensão e o não exercício para, logo após, ingressar precisamente no estudo dos pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade da renúncia, como a titularidade, a declaração de vontade, a revogabilidade, a temporalidade e a parcialidade. Igualmente, por se revelar de suma importância ao próprio tema, não deixa de lado a análise dos limites e mecanismos de controle dessa espécie de autorrestrição a direitos fundamentais, incluindo-se nesta análise noções sobre regras e princípios, dignidade da pessoa humana, livre desenvolvimento da personalidade, proporcionalidade e seus subprincípios, proibição de excesso e de deficiência, proteção ao núcleo essencial e paternalismo jurídico, realizando, ao final, reflexões sobre o instituto da morte medicamente assistida – eutanásia direta – e a (im)possibilidade, frente à ordem constitucional, de uma efetiva e válida renúncia ao direito à vida.