RENÚNCIA DE DIREITOS - LIMITES E PARÂMETROS DE APLICAÇÃO NO DIREITO CIVIL

Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia, uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos, independentemente de suas particularidades, fazendo-se um uso não técnico do termo - que se volta à linguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos, no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria, que sirva de base para a correta aplicação do instituto.

Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de um negócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz? Será que a ausência de atitude frente a um direito pode, por si só, configurar uma renúncia, com todos os seus efeitos e consequências? E quais seriam esses efeitos e o seu nível de relevância para a qualificação do ato renunciativo? A renúncia de um direito pode atingir de maneira irrazoável a esfera do renunciante, atingindo sua própria subsistência? E a esfera de terceiros?

Essas e outras questões são abordadas neste livro, cuja proposta é trazer luz a importantes aspectos do instituto da renúncia, que, por muitas vezes, são ignorados.

Prefácio:
Judith Martins-Costa

Apresentação:
Gisela Sampaio