REPARAÇÃO DE DANOS NA RESPONSABILIDADE POR RUPTURA INJUSTIFICADA DAS TRATATIVAS - 1ª ED - 2024

Sobre a obra Reparação de Danos na Responsabilidade por Ruptura Injustificada das Tratativas - 1ª Ed - 2024

Entre o Interesse Negativo e o Interesse Positivo




A obra se propõe a analisar a 
reparação de danos
 na responsabilidade pela ruptura injustificada das tratativas e, em especial, se se afigura possível, à luz do 
Direito brasileiro
, a indenização da vítima pelo interesse positivo em certas hipóteses. O desenvolvimento dogmático da culpa 
in contrahendo 
tem origem nos estudos de 
Rudolf von Jhering
, que aventou a tutela do lesado pela atuação culposa da contraparte na formação do contrato.



            Hodiernamente, com o reconhecimento da obrigação como processo e diante da relevância assumida pelo princípio da 
boa-fé
 objetiva, a responsabilidade pré-contratual recebeu novos contornos, assumindo protagonismo a necessidade de amparo contra a ruptura das tratativas, com respeito aos deveres de proteção aos legítimos interesses do alter.



            Assim, o rompimento das tratativas, em regra autorizado pela 
liberdade
 de contratar, pode ser tido por abusivo em razão do contexto, a gerar a responsabilização do agente, com esteio na tutela da confiança. Nesses casos, prevalece o entendimento de que a indenização abrange apenas o interesse negativo – a conduzir a 
vítima ao estado
 em que estaria acaso não tivesse ingressado nas tratativas –, e não o interesse positivo, que busca alçar o lesado à situação em que estaria se celebrada avença.



            Contudo, a partir do exame do tema pela 
metodologia do direito civilconstitucional
 e, especialmente, consideradas as premissas que afirmam a historicidade dos institutos e a predominância de seus perfis funcionais sobre os estruturais, bem como as modificações pelas quais o processo de formação do contrato tem passado na contemporaneidade e a dinamicidade e complexidade envolvidas nas tratativas, revela-se imprescindível que a identificação do interesse a ser reparado observe a hipótese específica, à luz dos singulares interesses merecedores de tutela, revelando-se inadmissível a concepção de solução apriorística.