REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - 2027

ABORDA:

• Princípios da Representação Comercial
• Formação do Contrato
• Contrato Verbal e Escrito
• Requisitos de Validade do Contrato
• Cláusulas Especiais
• Registro do Contrato no CORE
• Execução do Contrato
• Obrigações do Representante
• Obrigações da Representada
• Comissões
• Sub-representação
• Boa-fé
• Execução da Exclusividade
• Representação Comercial e Direito do Trabalho
• Extinção do Contrato
• Arbitragem

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “REPRESENTAÇÃO COMERCIAL”?

Longe de reduzir a representação comercial a um repertório de praxes forenses, o autor teve a percuciência de submeter o tipo contratual à análise dos temas mais delicados e densos da civilística, tais como a proporcionalidade e o exame dos direitos fundamentais nas relações entre privados, o enriquecimento sem causa, a culpa in contrahendo e as múltiplas projeções da boa-fé objetiva, elevando o debate a patamar dogmático que raramente se lhe dedicou.

Some-se a isso o rigor de um referencial teórico claramente assumido, ancorado no modelo de eficácia indireta dos direitos fundamentais e no consequente respeito à autonomia privada, de modo a reservar a incidência das normas constitucionais às hipóteses verdadeiramente excepcionais e racionalmente justificáveis.

A obra estrutura-se segundo um fio condutor cronológico, que muito facilita a leitura e confere unidade ao conjunto.

Não se esquiva o autor, ademais, em nenhum desses domínios, do enfrentamento das controvérsias, oferecendo, a cada passo, não a mera repetição do já assentado, mas propostas de solução dogmaticamente sustentadas e sensíveis às suas consequências práticas, virtude tanto mais valiosa quanto se cuida de matéria em que doutrina e jurisprudência ainda tateiam.

O resultado é um verdadeiro guia global do tipo contratual, apto a servir com igual proveito ao mundo acadêmico, ao operador do direito em seus amplos matizes e ao próprio universo empresarial, robustecendo a visão do negócio jurídico contratual como operação econômica sob veste jurídica.

A leitura é agradável e útil, com linguagem escorreita e rica fonte bibliográfica jurídica. A obra engrandece sobremaneira a civilística brasileira, de modo que é com gáudio que recomendo ao leitor o livro que ora se publica.

Marco Fábio Morsello