REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA - ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS

O presente trabalho, que tem como tema central ressaltar as questões éticas e jurídicas surgidas com as fertilizações humanas medicamente assistidas, faz uma análise das causas e conseqüências da esterilidade até evoluir-se para as formas atuais de solução para a infertilidade diante da possibilidade da utilização das várias formas de reprodução humana em laboratório. Do ponto de vista do Direito, destaca-se a transformação no Direito de Família principalmente em relação à filiação e à sucessão diante das várias formas de reprodução humana homólogas e heterólogas, bem como, os conseqüentes questionamentos éticos surgidos que passam pelo direito de ter filhos aos interesses e bem-estar do concebido através destes modos de procriação. Relativamente aos aspectos legais, diante da falta de uma legislação específica em nosso país, adota um posicionamento favorável em relação à necessidade de uma legislação que venha assegurar e resguardar os interesses das pessoas que necessitam desses meios considerados artificiais de procriar, bem como, dos fecundados mas não nascidos, ou seja, dos embriões, e ainda dos concebidos através dessas variadas e surpreendentes maneiras de reprodução humana.