RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - TEMAS AVANÇADOS 1ª ED - 2026

Sobre a obra Responsabilidade Civil do Estado - Temas Avançados 1ª ED - 2026

“Responsabilidade Civil do Estado: Temas Avançados” reúne vinte e quatro estudos inéditos de juristas de referência, que enfrentam, com olhar crítico e sofisticado, os principais dilemas teóricos e práticos da responsabilização estatal no século XXI. A coletânea parte da ideia de um Estado chamado não apenas a se abster de causar danos, mas a atuar positivamente na proteção de direitos fundamentais, explorando os deveres de proteção, a responsabilidade por ação e por omissão e os riscos próprios da atuação estatal em uma sociedade complexa.

Organizada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Felipe Braga Netto, Flaviana Rampazzo Soares e Romualdo Baptista dos Santos, a obra transita dos temas clássicos — como hipóteses de não incidência do dever de indenizar, caso fortuito, força maior e nexo causal — a questões altamente contemporâneas, como disparos de arma de fogo em operações policiais, danos causados por multidões em protestos políticos e a responsabilidade por riscos tecnológicos e ambientais envolvendo robôs e inteligência artificial. O leitor encontrará, ainda, análises de direito comparado (França, Inglaterra e Alemanha), aplicações da análise econômica do direito (incremental Learned Hand standard e cheapest cost avoider), debates sobre violência urbana e reflexões sobre coerência jurisprudencial, eficiência alocativa e justiça distributiva na repartição dos custos dos danos entre Estado e cidadãos.

Resultado do diálogo entre teoria dos direitos fundamentais, economia, direito comparado e preocupações concretas com segurança pública, meio ambiente e liberdade política, este volume oferece um panorama abrangente e atualizado da responsabilidade civil do Estado, servindo como referência para pesquisadores, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e estudantes que buscam compreender os limites e as potencialidades do regime brasileiro de responsabilização estatal em tempos de alta conflituosidade social.