RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

A obra coordenada pelo Prof. Edimur Ferreira de Faria, reúne 14 artigos que abordam as hipóteses da responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito público, de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, de pessoas jurídicas em função de suas atividades licenciadas ou permitidas pelo Estado e de pessoas naturais em determinada circunstância. Trata das possibilidades em que o Estado pode ser responsabilizado em virtude de danos extracontratuais. Responsabilidade, como se verá ao compulsar da obra, que poderá ser objetiva direta, subjetiva direta, solidária ou subsidiária.