0

Meu carrinho

    Favoritar
    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL POR OMISSAO
    Ref:
    784263

    De: R$ 57,00Por: R$ 50,16

    Preço a vista: R$ 50,16

    Economia de R$ 6,84

    Comprar

    Sinopse

    A força normativa da Constituição conclama os poderes constituídos em eleger como prioridade a efetivação dos direitos fundamentais, sob pena de responsabilidade civil do Estado por omissão. Nesse sentido, o estudo tem como tema principal a responsabilidade civil do Estado Constitucional por omissão, a partir da efetividade dos direitos fundamentais, fundada nas escolhas administrativas legítimas. O desenvolvimento do presente livro possui considerável compromisso crítico com uma investigação pautada no exame selecionado das doutrinas especializadas e no suporte em referencial teórico e jurisprudencial comprovadamente reconhecido sobre a temática.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788569538431
    Livro disponível - pronta entregaSim
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas160
    Número da edição1ªEDIÇÃO - 2016
    Código Interno784263
    Código de barras9788569538431
    AcabamentoBROCHURA
    AutorHUMENHUK, HEWERSTTON
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaNão

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    SE DISPONÍVEL NO FORNECEDOR SERÁ ENTREGUE EM dias

    Mais

    O prazo de acordo com a transportadora selecionada.

    Comprar