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Sinopse
A obra examina as principais teorias jurídicas sobre a responsabilização estatal, incluindo as abordagens subjetiva, objetiva e intermediária, com destaque para as contribuições do jurista Marçal Justen Filho. Além disso, discute o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da jurisprudência sobre o tema.
Com um olhar crítico e atual, o livro aborda questões fundamentais como a discricionariedade administrativa e a responsabilidade estatal na prevenção de desastres naturais e na prestação de serviços públicos essenciais. A obra se destaca por sua abordagem clara e sistemática, sendo uma referência indispensável para acadêmicos, juristas e agentes públicos interessados na efetivação da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786559295425 |
|---|---|
| Subtítulo | ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS |
| Pré venda | Não |
| Organizador para link | OLIVEIRA PABLO HENRIQUE FARIA |
| Peso | 260g |
| Autor para link | FREY ANDRE VIEIRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 165 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1160628 |
| Código de barras | 9786559295425 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FREY, ANDRE VIEIRA |
| Editora | ARRAES |
| Sob encomenda | Sim |
| Organizador | OLIVEIRA, PABLO HENRIQUE FARIA |
