RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO

“Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Aspectos Jurídicos e Práticos” analisa o estudo das obrigações estatais diante de sua inércia e dos limites da atuação pública. Baseado na pesquisa de André Vieira Frey, e organizada por Pablo Henrique Faria Oliveira, o livro oferece uma análise detalhada sobre a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão, explorando tanto os aspectos teóricos quanto as implicações práticas do tema.
A obra examina as principais teorias jurídicas sobre a responsabilização estatal, incluindo as abordagens subjetiva, objetiva e intermediária, com destaque para as contribuições do jurista Marçal Justen Filho. Além disso, discute o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da jurisprudência sobre o tema.
Com um olhar crítico e atual, o livro aborda questões fundamentais como a discricionariedade administrativa e a responsabilidade estatal na prevenção de desastres naturais e na prestação de serviços públicos essenciais. A obra se destaca por sua abordagem clara e sistemática, sendo uma referência indispensável para acadêmicos, juristas e agentes públicos interessados na efetivação da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.