RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO VETERINÁRIO

A relação entre humanos e animais, outrora pautada em uma visão utilitarista, tem se transformado profundamente nas últimas décadas. A crescente conscientização sobre o bem-estar animal, impulsionada por avanços científicos e mudanças culturais, tem elevado o status dos animais a sujeitos de direito, com necessidades e interesses próprios. Nesse contexto, o papel do médico veterinário, como guardião da saúde e do bem-estar animal, ganha relevância e complexidade crescentes.

A medicina veterinária, outrora vista como uma atividade predominantemente técnica, passa a ser encarada como uma prática que exige responsabilidade ética e jurídica. O médico veterinário, ao exercer sua profissão, assume o compromisso de agir com diligência, prudência e perícia, buscando sempre o melhor para seus pacientes animais. No entanto, a complexidade da prática veterinária, aliada à crescente demanda por serviços de alta qualidade, inevitavelmente expõe os profissionais a riscos e desafios.

Este livro surge da necessidade de explorar a fundo a responsabilidade civil e criminal do médico veterinário, um tema que, embora crucial, ainda carece de análise aprofundada na literatura jurídica brasileira. Buscamos oferecer uma visão abrangente e atualizada do tema, abordando desde os fundamentos teóricos da responsabilidade civil e criminal até os aspectos práticos da atuação veterinária.
Ao longo dos capítulos, analisaremos as diversas situações em que o médico veterinário pode ser responsabilizado por seus atos, incluindo erros de diagnóstico, tratamentos inadequados, falhas na comunicação com os tutores e negligência no atendimento. Exploraremos os limites da responsabilidade profissional, buscando equilibrar a proteção dos direitos dos animais e dos tutores com a necessidade de garantir a segurança jurídica dos veterinários.

Além disso, abordaremos os aspectos criminais da atuação veterinária, analisando os crimes que podem ser cometidos no exercício da profissão, como maus-tratos a animais, exercício ilegal da medicina veterinária e falsificação de documentos. Buscaremos oferecer uma visão clara e objetiva das implicações legais dessas condutas, alertando os profissionais para a importância de agir em conformidade com a lei.

Este livro é destinado a médicos veterinários, estudantes de medicina veterinária, advogados, juízes e todos aqueles que se interessam pela proteção dos animais e pela justiça. Esperamos que esta obra contribua para o aprimoramento da prática veterinária, promovendo a responsabilidade, a ética e o respeito aos direitos dos animais.