RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇOES DE CONSUMO, A

O Primeiro capitulo apresenta os pressupostos da responsabilidade civil, tecendo considerações especiais a respeito da responsabilidade objetiva e subjetiva no Código de Defesa do Consumidor.
Para identificar-se de maneira eficaz, o negócio abrangido pela tutela do Código da Defesa do Consumidor, faz-se necessário o conhecimento de todas as figuras integrantes das chamadas relações de consumo. Assim, a primeira parte aborda, ainda, a definição de quem pode ser considerado consumidor, fornecedor, profissional liberal, assim como produto e serviço, fins de delimitar a incidência e o alcance do Código Consumerista.
Enfrenta, também, a questão da inversão do ônus da prova, a decadência e a prescrição.