RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL

O livro “Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional” busca promover uma reflexão sobre as questões mais relevantes que levam ao litígio entre passageiros e companhias aéreas, como extravio ou destruição de bagagem, overbooking e outras questões de importância invocadas pelo transportador para minimizar ou mesmo excluir seu dever de indenizar o prejudicado.

A colisão entre as normas de convenção internacional do chamado Sistema Varsóvia e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor Brasileiro, ocupam papel de destaque na presente obra que busca estabelecer não só os argumentos da doutrina nacional e internacional, mas também o caminho trilhado pela jurisprudência nacional.

Este livro contém:

- Conceitos de Direito Aeronáutico;

- Evolução histórica da aviação e das convenções do Sistema Varsóvia;

- Jurisprudência no transporte aéreo;

- Conceito de Responsabilidade Civil;

- Hipóteses excludentes de responsabilidade civil.