RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, A

A intenção da presente dissertação é fazer uma abordagem acerca do instituto da responsabilidade civil, mais especificamente sobre a responsabilidade civil objetiva, bem como da sua repercussão no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, foi feita uma explanação histórica para se ter noção de quando surgiu a idéia de responsabilizar alguém civilmente. Na seqüência, algumas considerações foram tecidas quanto às diversas espécies de responsabilidade civil. Delimitando o tema, passou-se ao estudo das relações civis e de consumo, com o fito de estabelecer, entre outras coisas, quais direitos são aplicáveis em cada tipo de relação. Abordamos, também, a teoria do risco e as excludentes previstas em ambos os códigos. Tentando estabelecer o ponto de conexão entre a responsabilidade civil objetiva com os dois diplomas que integram o tema deste trabalho, nos preocupamos em analisar as regras prevalentes no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor atinentes à responsabilidade objetiva, bem como se há conflito entre elas. Uma visão geral da responsabilidade civil objetiva dos fabricantes, empreiteiros, construtores, profissionais liberais, transportadores e, por fim, das seguradoras, demonstrou, em cada caso, como a matéria é tratada no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e como isso repercute na relação jurídica travada entre as partes.