RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VENDA DE MEDICAMENTOS

Trata-se de obra que demonstra os principais aspectos da responsabilidade civil do comerciante pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Isso se justifica uma vez que a venda de medicamento sujeito à prescrição médica deve respeitar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e os princípios que permeiam o Código de Defesa do Consumidor, por ser atividade econômica que tangencia questão de saúde pública.