RESPONSABILIDADE CIVIL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 2025

Quais os caminhos para atribuir responsabilidade civil por danos causados por sistemas autônomos? Em um cenário em que decisões antes humanas são delegadas a softwares com capacidade de autoaprendizado, o direito enfrenta o desafio de ajustar seus fundamentos clássicos a novas formas de conduta, risco e causalidade. Este livro examina com precisão técnica a imputabilidade de danos decorrentes da atuação de sistemas de inteligência artificial, abordando categorias como responsabilidade objetiva e subjetiva, defeito do produto e teorias do risco.

A obra investiga ainda a responsabilização de desenvolvedores, fabricantes e operadores, considerando o nível de autonomia algorítmica e os limites do controle humano. Com diálogo entre direito civil e direito comparado, o texto analisa propostas regulatórias do Brasil e da União Europeia — como o Projeto de Lei 2338/23 e o AI Act —, oferecendo subsídios para uma estrutura normativa que articule inovação, segurança e justiça na era da inteligência artificial.