RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA

Em um cenário de crescente complexidade das estruturas empresariais, a atribuição de responsabilidade penal por omissão assume papel central no Direito Penal contemporâneo. Partindo da intersecção entre o Direito Penal e o Direito Empresarial, a obra examina, com rigor dogmático, a possibilidade de responsabilização criminal de membros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas de capital aberto.
O estudo enfrenta o problema da imputação penal em contextos marcados pela divisão de funções e delegação de tarefas, afastando tanto a impunidade decorrente da fragmentação organizacional quanto a responsabilização automática fundada apenas no cargo ocupado. A partir da análise da posição de garantia, investiga-se se, e em que medida, os conselheiros assumem deveres jurídicos de agir para evitar resultados lesivos no âmbito da companhia.
A partir da teoria dos crimes omissivos e das normas estruturantes das Sociedades Anônimas, a obra propõe critérios para delimitar o alcance dos deveres de controle e supervisão no interior da empresa, oferecendo uma leitura que dialoga com a realidade dos casos concretos.