RESPONSABILIDADE DO COMPLIANCE OFFICER EM CASOS DE CORRUPÇÃO E A RELEVÂNCIA PENAL DA OMISSÃO - 2024

A atual conexão entre Direito Penal Econômico e Compliance é evidente e indiscutível. Entretanto, muito embora o Compliance tenha adquirido notável protagonismo nos últimos anos dentro do âmbito de cerceamento à corrupção corporativa, ainda não há uniformidade de entendimentos sobre o tratamento e consequências do instituto no cenário penal empresarial. Nesta obra, a autora identifica as dificuldades estruturais na tentativa de controle de crimes empresariais e de punição por descumprimento de deveres de indivíduos responsáveis pelo Compliance, realizando uma reflexão jurídico-penal crítica e ampla quanto à possibilidade de responsabilização penal de Compliance Officers por corrupção pela via omissiva imprópria. O cerne da pesquisa consiste na compreensão de um modelo ponderado e ordenado de análise dogmática para resolução de casos de omissão de indivíduos encarregados de deveres de vigilância penal institucional em Criminal Compliance dentro de corporações. Se a intenção é manter um estado de coisas respeitoso à racionalidade e à sistematização do Ordenamento Jurídico, as conclusões alcançadas nesta obra haverão de sinalizar a possibilidade e a urgência de uma tutela mais eficaz dos aplicadores do Direito em um ambiente de hegemonia dos valores próprios do Estado Democrático de Direito.