RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO TRIBUTÁRIO

O tema da responsabilidade do Estado por dano tributário desperta interesse não apenas por ter sido pouco explorado pela doutrina e jurisprudência brasileiras num momento em que diversos países já o analisaram em razão da correlação entre a imposição de tributos e os direitos fundamentais, mas por propor um intrigante diálogo entre dois relevantes ramos do Direito que, à primeira vista, parecem opostos, porém, na verdade, estão mais próximos do que se pode imaginar: o Direito Civil e o Direito Tributário. O propósito desta obra é trazer à luz as problemáticas inerentes ao ressarcimento dos danos suportados pelo sujeito passivo da relação tributária (contribuinte ou responsável) como consequência das condutas comissivas ou omissivas praticadas pelo agente público ao exercer a função fiscal, que se refere à prática de atos de fiscalização, constituição, inscrição e cobrança do crédito tributário.