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    RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: A TEORIA DO DELITO EM FACE DA AUTORRESPONSABILIDADE DO EN

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    Sinopse

    O ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o modelo construtivista, pretende reformular conceitos de elementos da teoria do crime, especialmente conduta e culpabilidade, de forma a viabilizar a sanção penal da empresa por ato próprio. Houve análise das legislações de diversos países de direito continental e costumeiro, bem como das mudanças necessárias na legislação processual penal para equacionar potenciais conflitos de interesses entre dirigentes e pessoas jurídicas.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786555893489
    Pré vendaNão
    Peso326g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas226
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2021
    Código Interno957707
    Código de barras9786555893489
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCORRERA, MARCELO CARITA
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaNão

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