RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA

A presente obra, em sua 2.a edição atualizada e ampliada, inclusive com os mais recentes julgados, analisa com profundidade o tema proposto.

Estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual e a responsabilidade penal coletiva propriamente dita apontando alguns requisitos necessários para o reconhecimento da responsabilidade empresarial ensejadora de sua punição.

Examina ainda as penas aplicáveis às empresas; o porquê de penas criminais e não as de caráter civil ou administrativo. Por fim, trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de uma perspectiva do direito brasileiro.