RESPONSABILIDADE PENAL FISCAL CUMULATIVA

Neste livro apresenta-se a evolução legislativa recente do direito fiscal penal e os seus pressupostos gerais, problematizam-se as relações deste como o direito penal e contra-ordenacional comuns e analisam-se os pressupostos da responsabilidade fiscal penal das sociedades e daqueles que em nome destas praticam ou contra-ordenações fiscais, procurando por fim esclarecer o modo como se articulam a responsabilidade fiscal penal das sociedades e a dos seus administradores ou representantes.