RESPONSABILIDADE POR DANOS NAO PATRIMONIAIS DO INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES NO DIREITO CIVIL, A

Esta dissertação tem por conteúdo um estudo sobre os danos não patrimoniais resultantes do incumprimento das obrigações, à luz das coordenadas do sistema jurídico português.
A presente investigação não visa dar resposta à dúvida se, em geral, os danos não patrimoniais devem ou não ser reparados em sede do incumprimento das obrigações. Constitui um dado inegável, maioritariamente aceite tanto pela jurisprudência como pela doutrina, que, hoje, não existem no ordenamento jurídico português obstáculos de relevo à reparação no campo obrigacional dos danos não patrimoniais merecedores da tutela do direito.