RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DOS GRUPOS ECONOMICOS

A obra analisa os pressupostos e os limites da responsabilidade tributária dos grupos econômicos. Escrita em linguagem clara e objetiva, o trabalho apresenta reflexões sobre o tema, analisando sua gênese constitucional, bem como sua profunda relação com o direito privado, especialmente o direito civil e o direito empresarial. Dividido em três capítulos, o livro é iniciado com o estudo da pessoa jurídica e de sua autonomia patrimonial, passando pela hipótese do afastamento dessa autonomia em um caso concreto. A análise do RESP 1312591/RS gerou a necessidade de, ainda nesse capítulo, se estudar os institutos da decadência e da prescrição, além do direito postestativo, uma vez que as fazendas públicas vêm se utilizando do artigo 50 do Código Civil para fundamentar a responsabilização tributária no âmbito dos grupos econômicos. O capítulo 2 dá enfoque ao estudo da responsabilidade tributária, destacando sua fundamentação constitucional, com análise dos princípios que a alicerçam e a justificam, sem olvidar do Código Tributário Nacional que, por sua vez, não contempla em quaisquer dos seus artigos, a espécie de responsabilização que justifica a obra. Também é feita no capítulo 2 pesquisa jurisprudencial, a fim de traçar um perfil de entendimento dos Tribunais sobre a matéria. No capítulo 3 é analisada, de forma específica, a responsabilidade tributária dos grupos econômicos, demonstrando-se não haver na norma tributária qualquer dispositivo que a preveja, a ponto das fazendas públicas se valerem da lei civil como “atalho legislativo” para tal fim. O Autor também se preocupou em comentar o parágrafo único do artigo 116 do CTN, no tocante à impossibilidade do mesmo servir como espeque à responsabilização objeto do livro.