RESPONSABILIZAÇÃO PELO DOLO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2026

"Quem alia o sólido conhecimento adquirido após décadas de proveitoso exercício da jurisdição, na renhida messe bandeirante, a uma formação católica irrepreensível, reúne a integralidade de condições para oferecer seguro roteiro de subsistir com galhardia, nas lides da improbidade. O livro de Emilio Migliano Neto é um feito seminal, a servir de guia para todos: estudantes, advogados, procuradores, defensores, promotores e magistrados. Que suas lições frutifiquem e delas o sistema Justiça faça bom uso, impregnando de ética um setor que dela se tem, lastimavelmente, afastado”. (José Renato Nalini). “A obra ‘Responsabilização do Dolo nos Atos de Improbidade Administrativa’ de Emílio Migliano Neto se insere, com uma oportunidade rara: explicar, com profundidade dogmática e sensibilidade prática, o que essa nova arquitetura normativa significa para quem julga, para quem acusa, para quem defende e, sobretudo, para o agente público que segue tendo de decidir, todos os dias, sob a sombra da eventual responsabilização. Compreender a distinção entre dolo genérico e dolo específico, os standards probatórios exigíveis, o papel da prova pericial na apuração do dano ao erário e os limites do livre convencimento judicial deixou de ser exercício acadêmico abstrato: é, hoje, o núcleo prático de qualquer ação de improbidade que tramite no país”. (Dimas Ramalho)."