RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESAS - 2026

A presente obra se propõe a analisar as relações empresariais sob a ótica criminal. Para tanto, ela adentra nos efeitos criminais decorrentes dos riscos inerentes às atividades econômicas, mais especificamente dos riscos assumidos pelos administradores de empresas. Nos últimos anos, houve um considerável aumento no número de legislações, regulamentos e órgãos fiscalizadores voltados para o setor econômico. No Brasil, pode-se citar a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 12.683/12 (que alterou a Lei nº 9.613/98 e criou a política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo), a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei Geral de Licitações), o Decreto nº 11.129/22, a Resolução 36/21 do COAF, a Resolução 21 da CVM, a Circular 3.978/20 do BACEN, e tantos outros exemplos. Nesse cenário, importa saber o alcance da responsabilidade penal dos administradores de empresas, especialmente nos casos em que o crime é originado pela conduta de terceiros que integram a sua cadeia de fornecedores. A compreensão do tema é corroborada por meio de casos práticos que demonstram todas as nuances que devem ser observadas no momento da aplicação do direito.