RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - COLEÇAO RESUMOS - VOL. 10

Sumário - Teoria Geral do Estado - Elementos do Estado; Formas de Estado e de Governo; Sistemas de Governo; Regimes Políticos; A Constituição e as Leis; Poder Constituinte; Aplicabilidade das normas; Interpretação da Constituição; Hierarquia das leis; Controle da constitucionalidade; Constituições brasileiras; Princípios fundamentais da Constituição de 1988; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Ordem social; Nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos; Organização do Estado; Organização dos Poderes e tripartição do Poder; Legislativo; Executivo; Judiciário; Funções essenciais à Justiça; Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Tributação e orçamento; Finanças Públicas; Ordem econômica e financeira.