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    RESUMO JURIDICO DE OBRIGAÇOES E CONTRATOS - VOL. 10

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    794292

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    Sinopse

    Esta obra está dividida em quatro capítulos. No capítulo 1 trata-se dos aspectos gerais dos juizados especiais, como a competência e a definição do que sejam infrações de menor potencial ofensivo. No capítulo 2 são vistas as peculiaridades dos juizados especiais, tais como os objetivos relacionados à demanda por soluções eficazes e próprias para o direito penal moderno. No capítulo 3 comenta-se cada fase procedimental, sendo de extrema valia. O instituto da transação penal tem um enfoque detalhado. No capítulo 4 são expostos institutos como a representação e a suspensão condicional do processo. Este último o responsável pela maior revolução ocorrida no processo penal nos últimos 50 no, pois permite a solução do processo sem condenação do autor e praticamente sem processo. O trabalho traz, ainda, diversas decisões dos tribunais mais importante do país sobre temas instigantes da matéria.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788588813120
    Pré vendaNão
    Peso194g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas152
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2005
    Código Interno794292
    Código de barras9788588813120
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBRUNO, MARCOS GOMES DA SILVA
    EditoraQUARTIER LATIN
    Sob encomendaNão

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