RESUMO JURIDICO DE OBRIGAÇOES E CONTRATOS - VOL. 10

Esta obra está dividida em quatro capítulos. No capítulo 1 trata-se dos aspectos gerais dos juizados especiais, como a competência e a definição do que sejam infrações de menor potencial ofensivo. No capítulo 2 são vistas as peculiaridades dos juizados especiais, tais como os objetivos relacionados à demanda por soluções eficazes e próprias para o direito penal moderno. No capítulo 3 comenta-se cada fase procedimental, sendo de extrema valia. O instituto da transação penal tem um enfoque detalhado. No capítulo 4 são expostos institutos como a representação e a suspensão condicional do processo. Este último o responsável pela maior revolução ocorrida no processo penal nos últimos 50 no, pois permite a solução do processo sem condenação do autor e praticamente sem processo. O trabalho traz, ainda, diversas decisões dos tribunais mais importante do país sobre temas instigantes da matéria.