REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA - 2025

Fruto de inquietações nascidas da prática cotidiana na seara criminal, esta obra emerge do olhar crítico de uma defensora pública diante das injustiças silenciosas que se perpetuam sob o manto da legalidade. O ponto de partida é a constatação do excesso de prazo das prisões provisórias no Estado do Amazonas, frequentemente mantidas sem a devida reanálise e com decisões genéricas, distantes da individualização que o direito exige.

A pesquisa investiga, com rigor metodológico, as decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas quanto à aplicação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, especialmente após as inovações legislativas e julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal. Busca compreender as razões que sustentam a manutenção ou a revogação de prisões preventivas, a fundamentação empregada nas reanálises periódicas e os critérios utilizados para caracterizar o excesso de prazo como constrangimento ilegal.

Mais do que um estudo técnico, este trabalho é um convite à reflexão sobre a ética da contenção punitiva e o papel contramajoritário da defesa pública na tutela das liberdades individuais. Como já advertia Beccaria, a verdadeira prevenção do crime não se alcança com o rigor das punições, mas com o aperfeiçoamento da educação ? caminho difícil, porém indispensável, para uma justiça verdadeiramente humana.