REVISTA CONTINENTE - Nº 283

Há exatos vinte anos a Organização das Nações Unidas divulgou o Estudo aprofundado sobre todas as formas de violência contra a mulher. Também faz duas décadas o Brasil aprovou a Lei Maria da Penha. Lê-se no documento da ONU:

“A violência contra a mulher não está limitada a uma cultura, uma região ou um país determinados, ou a determinados grupos de mulheres dentro de uma sociedade. No entanto, as diferentes manifestações da dita violência e a experiencia pessoal das mulheres que a sofrem estão moldadas por numerosos fatores, entre eles, a condição econômica, a raça, a origem étnica, a classe, a idade, a orientação sexual, a fragilidade física, a nacionalidade, a religião e a cultura. A fim de prevenir a violência contra a mulher, é preciso descobrir e atacar as causas profundas, assim como os efeitos dos entrecruzamentos entre a subordinação das mulheres e outras formas de subordinação social, cultural, econômica e política.”

Como esse estudo global, muitíssimos outros existem, gerais ou específicos, que se somam a uma montanha de leis, normas, códigos, regras etc. Sem que a situação da violência contra a mulher tenha mudado muito, ao longo destes anos. Não será por acaso que o país líder nesses aparatos legais – o Brasil – também conste nas primeiras posições no ranking mundial do feminicídio.

Entre outras coisas porque tem-se na teoria e na prática brasileira que “há leis que pegam e outras que não pegam”. Esse é um dos tantos cinismos do país ‘cordial’ admitido e repetido até pelos seus governantes. Pegar e apanhar são dois verbos cuja ambiguidade foi aumentada pela metáfora. Ambos podem significar bater em alguém.

Mas há diversas outras expressões para a violência e algumas são usadas em canções populares. Poucos parecem incomodar-se com a violência explícita ou proposta nelas. São tantos os exemplos que dariam para um livro inteiro. Nos vinte anos da Lei Maria da Penha, e no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a revista Continente destaca um projeto que busca ir além da retórica, com ações concretas para mudar uma realidade que é um dos piores exemplos do Brasil: a violência contra a mulher.

A antropologia vem mostrando que a agressividade não é algo universal. Por mais que se admita uma raiz evolutiva nisso, a cultura é que a modela. A violência tem níveis, gêneros e graus, e está influenciada por fatores históricos, políticos, sociais e econômicos. Destaque nesta edição, o “Antes que aconteça” é uma iniciativa da senadora Daniella Ribeiro. Ela é a primeira secretária do Senado Federal e coordenadora nacional do programa de combate à violência contra a mulher. Programas assim que combinam ação e educação podem ajudar a mudar a realidade, indo além da retórica e das boas intenções.