REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA - Nº. 36 - 2026

A RDAI adota uma perspectiva neoconstitucional e tem como missão examinar, definir e esclarecer o conteúdo e o alcance das normas de Direito Administrativo, contribuindo para identificar quais são válidas e promovendo o progresso científico desse ramo do Direito. A revista assume um compromisso com a correta compreensão e difusão das normas administrativas, fortalecendo as relações entre administração e administrados. Pluralista e democrática, a RDAI não se limita a correntes doutrinárias específicas e se abre ao debate qualificado, incluindo estudos relevantes de teoria do direito que impulsionem o desenvolvimento do Direito Administrativo brasileiro. Destaques:
1) A Responsabilidade Civil do Estado na tutela de dados pessoais - Patrícia Baptista e Maria Clara Castro do Rego Monteiro
2) Redes sociais e regulação setorial modularizada: uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro - Vivian Cristina Lima López Valle, Analía Antik e Luis Fernando Trevisan