REVISTA DE DIREITO TRIBUTARIO INTERNACIONAL Nº 16

A obra apresenta os seguintes temas - Doutrina nacional - regime aduaneiro especial drawback suspensão e o limite temporal do imposto de importação; limites à utilização dos mecanismos de financiamentos às exportações e planejamento tributário - o caso da 'compra de performance'; a bitributação do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD em situações internacionais; cost-sharing - principais aspectos tributários no direito brasileiro; a subsidiária/filial (subsidiary) como estabelecimento permanente; conceitos de paraísos fiscais e as hipóteses de retenção na fonte e tributação dos lucros das companhias estabelecidas no exterior - o modelo brasileiro comparado ao norte-americano. Doutrina estrangeira - la cláusula de intercambio de información tribu taria según convenio bilateral hispano-brasileño para evitar la doble imposición y prevenir la evasión fiscal en materia de impuestos sobre la renta e tipos de sujeitos passivos na tributação do rendimento das pessoas singulares - complexidade vs. simplicidade?