REVISTA DE DIREITO TRIBUTARIO INTERNACIONAL Nº 3

Contém - Doutrina Nacional; A Compatibilidade entre as regras de CFC e os Tratados Internacionais; Interpretação e Aplicação dos Acordos de Bitributação - O Papel da Boa-fé Objetiva; A Integração dos Sistemas tributários Internacionais; Tributação de Lucros Auferidos no Exterior e Limites Relativos de Normas Antielisivas; Preços de transferência - O Princípio Arm's Lenght Aplicado a bens intangíveis; Preços de Transferência e sua Harmonização no Direito Comunitário Europeu e Mercosulino; Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro; Limites à atuação dos agentes fiscais na eleição de um Parâmetro de Preço de transferência nos casos de inércia do contribuinte; Doutrina Internacional; Os trabalhos da OECE e da OCDE para a criação das vedações de discriminação; O impacto do Direito Comunitário Europeu nas relações com terceiros países em matéria de tributação direta sobre a renda.