RIPI ANOTADO (REGULAMENTO IPI)

Esta edição do RIPI-Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados traz, de forma didática, anotações fundamentais para o entendimento deste tributo. Ao final de cada capítulo do regulamento, o leitor encontrará notas, resumos de pareceres, ementas de soluções de consultas, acórdãos do Conselho de Contribuintes, ementas e indicações de atos legais. A obra contém as principais normas que disciplinam a instituição e o pagamento do IPI. O livro está atualizado segundo a legislação vigente em 31.08.2006 e inclui a íntegra da MP nº 303/2006 e a Instrução Normativa SRF nº 573/2005, que trouxe novas disposições sobre consulta tributária. Trata-se de ferramenta de trabalho indispensável aos profissionais responsáveis pela análise e aplicação da legislação do imposto ao caso concreto, tais como advogados, contabilistas, auditores, analistas, técnicos da área fiscal.