RUANDA - O JULGAMENTO DE PAULINE NYIRAMASUHUKO - A PRIMEIRA MULHER CONDENADA POR UM TRIBUNAL PENAL I

COLEÇÃO GRANDES JULGAMENTOS DA HISTÓRIA - As Dimensões Conceituais da JustiçaA presente obra busca analisar o julgamento de Pauline Nyiramasuhuko, primeira mulher julgada por crime de genocídio por um Tribunal Penal Internacional. Este julgamento ocorreu no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), criado após o genocídio em Ruanda, em 8 de novembro de 1994, pela Resolução n. 955 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o objetivo de julgar os principais mentores e líderes do genocídio.O TPIR, que teve sua sede em Arusha (Tanzânia), funcionou por quase 20 anos. A atuação do TPIR ganhou grande repercussão por condenar diversos acusados por crime de genocídio. Foi também o primeiro tribunal penal internacional a tipificar como crime de genocídio o estupro, violência sexual utilizada no genocídio de Ruanda pelos rebeldes hutus e membros do governo no período do massacre de 1994.No total foram 93 pessoas indiciadas, sendo 62 condenadas. Os prin­cipais acusados foram militares de alto escalão e funcionários do governo, políticos, empresários, além de religiosos e líderes de mídia. Pauline Nyiramasuhuko era Ministra da Família e Assuntos da Mulher de Ruanda no governo interino liderado pelo primeiro-ministro Jean Kambanda durante o genocídio de 1994. Neste cargo, Pauline teve autoridade e controle sobre todas as instituições e pessoal deste ministério. Além disso, a mesma par­ticipou do desenvolvimento e implementação das políticas adotadas pelo governo interino.Na acusação inicial do TPIR, em 3 de setembro de 1997, Pauline fora indi­ciada pelos seguintes crimes: conspiração para cometer genocídio; genocí­dio; incitamento direto e público a cometer genocídio; assassinato como crime contra a humanidade; extermínio como crime contra a humanidade; perseguições por razões políticas, raciais e religiosas como um crime contra a humanidade; entre outros crimes de guerra.Com a inserção do estupro como crime contra a humanidade pelo TPIR, em agosto de 1999, este crime também for inserido nas suas acusações. O julgamento de Pauline Nyiramasuhuko, juntamente com outros 5 acusados de crimes cometidos no distrito de Butare, foi o mais longo – 14 anos –, e mais custoso na história da justiça criminal internacional. Por ser a primeira mulher condenada por crime de genocídio por um tribunal penal internacional, o livro analisou o julgamento de Pauline a partir das contribuições dos estudos feministas que visam debater sobre a construção social de gênero.