SANÇÕES (SOCIO)ECONÔMICAS INTERNACIONAIS NO SÉCULO XXI

Na conjuntura do atual cenário internacional, reconhece-se, concomitantemente ao declínio do uso efetivo da guerra como mecanismo de política internacional, a ascensão vertiginosa das sanções internacionais, principalmente, de cunho econômico, como mecanismo de coação e coerção na esfera internacional. encontrando-se no limbo entre a diplomacia tradicional e a guerra, as sanções econômicas internacionais foram alçadas ao status de solução para as violações do direito internacional e dos Direitos Humanos na atualidade, recebendo inclusive um campo próprio de estudo nas relações internacionais, que a classificaram como um mecanismo da aclamada “diplomacia coercitiva”. No decorrer das últimas décadas, mantendo-se no campo da política internacional, a sua aplicação, de forma unilateral ou multilateral, disseminou-se na Sociedade Internacional, sendo empregada em larga escala por grandes potências econômicas, sem qualquer regulamentação quanto aos fundamentos que justificassem o seu uso ou limites para a sua execução. As consequências de tal cenário foram trágicas; milhões de pessoas pereceram ou foram arrastadas para uma condição de penúria socioeconômica sem precedentes, superando, em muitos casos, os efeitos das guerras clássicas. O presente estudo se propôs a revisitar o instituto, analisando os seus conceitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade em diversos casos concretos, almejando apresentar ao final uma reflexão crítica sobre o mesmo.